2 - A denúncia deve ser acompanhada do fundamentaçãeste quanto a motivos do ordem económica, estrutural ou a desajustamentos do regime da convençãeste denunciada.
1 - Celebrado este pacto ou, na carência deste, após terem decorrido 15 tempo Derivado do a prática do ato referido nos n.ESTES 1, 3 ou 4 do artigo 360.º, o empregador comunica a cada trabalhador abrangido a decisão por despedimento, usando mençãeste expressa do motivo e da data de cessaçãeste do contrato e indicaçãeste do montante, ESTILO, instante e lugar por pagamento da compensação, dos créditos vencidos e Destes exigíveis por efeito da cessaçãeste do contrato do trabalho, por escrito e utilizando antecedência mínima, relativamente à data da cessação, de:
1 - As normas legais reguladoras de contrato do trabalho podem vir a ser afastadas por instrumento do regulamentação coletiva por trabalho, salvo quando delas resultar o contrário.
a) Ao serviçeste do ministé especialmenterio responsável através área laboral usando competência para o acompanhamento e fomento da contratação coletiva, a ata das reuniões da fase do informações e negociação ou, na sua própria falta, Saber Derivado do a justificação do tal falta, as razões qual obstaram ao acordo e as posições finais DE partes, bem tais como relaçãeste do que conste este nome de cada trabalhador, morada, datas do nascimento e do admissãeste na empresa, situaçãeste perante a segurança social, profissãeste, Classe, retribuiçãeste, a medida decidida e a data prevista de modo a a sua aplicaçãeste;
2 - A carência por luto gestacional, natural saiba como a dispensa para consulta por PMA ou pré-natal, amamentaçãeste ou aleitaçãeste não determinam a perda de quaisquer direitos e são consideradas como prestaçãeste efetiva por trabalho.
2 - A comissãeste eleitoral, no prazo de 10 dias a contar da data do apuramento, requer ainda ao serviço competente do ministério responsável pela área laboral este registo da eleiçãeste dos membros da comissãeste por trabalhadores e das subcomissões por trabalhadores, juntando cópias DE listas concorrentes, bem como DE atas do apuramento global e das mesas por voto, acompanhadas Destes documentos do registo dos votantes.
4 - este empregador e a estrutura representativa dos trabalhadores podem tomar-se assistir cada qual por 1 perito nas reuniões da fase de informações e negociação.
Trabalhadores com menores do 12 anos a seu cargo: dispensada do trabalhar por entendimento utilizando ESTES novos horários
5 - O empregador deve comunicar, no prazo do cinco dias úteis a contar da data da denúncia, à entidade utilizando competência na área da igualdade do oportunidades entre homens e mulheres a denúncia do contrato de trabalho durante este período experimental sempre que estiver em causa uma trabalhadora grávida, pufoirpera ou lactante ou um trabalhador pelo gozo do licença parental, natural saiba como no caso de trabalhador cuidador.
1 - A comissão eleitoral requer ao serviçeste competente do ministé especialmenterio responsável pela área laboral este registo da constituiçãeste da comissão do trabalhadores e Destes estatutos ou das AS SUAS alterações, juntando os estatutos ou as alterações aprovados, bem saiba como cópias das atas do apuramento global e DE mesas por voto, acompanhadas dos papeis do registo Destes votantes.
f) A retribuiçãeste a de que este trabalhador deterá direito, incluindo prestações complementares e acessórias; [
3 - A convenção coletiva deve prever a constituiçãeste e regular o funcionamento por comissãeste paritária com competência para interpretar e integrar as AS SUAS cláusulas.
8 - este transmitente deve informar este serviçeste usando competência inspetiva do Advocacia Empresarial ministfoirio responsável através área laboral:
2 - Considera-se dia completo do trabalho aquele em qual a prestação por trabalho tenha sido efetuada à distância, através do recurso a tecnologias de informação e comunicação, em local não determinado pelo empregador, em períodos não inferiores a um sexto DE horas do trabalho semanal.